MarkUDown

Termos de Serviço

Última atualização: 27 de Julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma MarkUDown ("Serviço"), operada pela Scrape Technology ("nós", "nossa"), incluindo o painel web, a API e os endpoints de extração e conversão de conteúdo web (scrape, crawl, map, extract, search, rss, screenshot, change-detection, batch-scrape, entre outros). Ao criar uma conta, obter uma chave de API ou usar o Serviço de qualquer forma, você ("Cliente", "Usuário") concorda em cumprir integralmente estes Termos. Se você está aceitando em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vinculá-la a este acordo.

2. Descrição do Serviço

O MarkUDown converte páginas web em Markdown limpo e dados estruturados, oferecendo endpoints para scraping de página única, crawling, mapeamento de sites, busca, monitoramento de mudanças, captura de screenshots e extração de dados via Inteligência Artificial, disponibilizados via API mediante cobrança por créditos consumidos por chamada. O Serviço é uma ferramenta de infraestrutura de extração de dados: não selecionamos, curamos ou direcionamos o conteúdo coletado por você, nem monitoramos ativamente o conteúdo dos sites acessados através da sua conta.

3. Elegibilidade e Conta

Você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para contratar. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e da(s) sua(s) chave(s) de API, bem como por toda atividade realizada sob sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou vazamento de credenciais.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas e é o único e exclusivo responsável pela legalidade, adequação e forma da coleta de dados que realizar. É expressamente proibido utilizar o MarkUDown para: (a) acessar sistemas, contas ou dados sem autorização, incluindo ataques de força bruta, credential stuffing ou tomada de contas de terceiros; (b) coletar dados pessoais sensíveis, de menores de idade ou em violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao GDPR ou a qualquer legislação de proteção de dados aplicável; (c) realizar ataques de negação de serviço (DDoS), envio de spam, fraude ou qualquer atividade que sobrecarregue, danifique ou prejudique terceiros; (d) violar direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais ou contratos (incluindo Termos de Uso de sites-alvo) de terceiros; (e) coletar, armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, incluindo material de exploração infantil, conteúdo que promova violência, ou qualquer conteúdo vedado por lei; (f) revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao Serviço sem autorização prévia por escrito. A violação desta cláusula autoriza a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Responsabilidade pela Coleta de Dados

O MarkUDown é uma ferramenta de infraestrutura técnica. Cabe exclusivamente ao Cliente avaliar a legalidade da coleta de dados pretendida, incluindo eventuais restrições impostas por robots.txt, Termos de Uso dos sites-alvo e legislação aplicável (cível, penal, concorrencial e de proteção de dados) na(s) jurisdição(ões) relevante(s). Quando o Cliente atuar como controlador de dados pessoais coletados por meio do Serviço, será o único responsável pelo cumprimento das obrigações de controlador previstas na LGPD/GDPR, incluindo base legal, direitos dos titulares e eventuais notificações de incidentes. A Scrape Technology não realiza curadoria, verificação ou validação do conteúdo coletado pelo Cliente e não garante que o uso do Serviço torna a coleta de dados imune a bloqueios, restrições técnicas ou consequências legais impostas por terceiros ou autoridades.

6. Chaves de API e Segurança

As chaves de API são pessoais e intransferíveis, não devendo ser expostas em repositórios públicos, aplicações client-side ou compartilhadas com terceiros. Reservamo-nos o direito de revogar ou rotacionar chaves comprometidas, suspeitas de abuso ou associadas a atividade que viole estes Termos, mediante aviso quando razoavelmente possível.

7. Planos, Cobrança e Créditos

O Serviço é cobrado por créditos consumidos, com custo fixo por chamada de acordo com o endpoint utilizado, conforme tabela vigente disponível em /markudown, podendo ser adquiridos via plano de assinatura mensal com franquia de créditos ou pacotes avulsos. Créditos não utilizados não são cumulativos entre ciclos, salvo disposição em contrário. O consumo excedente à franquia contratada poderá ser cobrado conforme a tarifa vigente para uso avulso. Reembolsos, quando aplicáveis, seguem a política de cancelamento vigente e a legislação consumerista aplicável. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência razoável e não afetam ciclos já pagos.

8. Processamento por Terceiros de Inteligência Artificial

Determinados endpoints do Serviço (incluindo, entre outros, /extract, /prompt-extract e /smart-extract) utilizam modelos de Inteligência Artificial de terceiros (como Google Gemini e OpenAI) para interpretar e estruturar o conteúdo coletado. Ao utilizar esses endpoints, o Cliente reconhece e concorda que o conteúdo da página processada poderá ser transmitido a esses provedores terceiros para fins de geração da resposta, sujeitos às respectivas políticas de tratamento de dados de cada provedor. O Cliente não deve utilizar esses endpoints para processar dados pessoais sensíveis sem base legal adequada e sem avaliar a compatibilidade com suas próprias obrigações de proteção de dados.

9. Disponibilidade e Limitações do Serviço

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A capacidade de acessar sites-alvo específicos pode ser afetada por medidas anti-bot, alterações de estrutura dos sites ou indisponibilidade de terceiros, circunstâncias sobre as quais não temos controle. Endpoints baseados em IA dependem da disponibilidade e desempenho dos provedores terceiros mencionados na Cláusula 8.

10. Propriedade Intelectual

O MarkUDown, incluindo seu código proprietário, marca, infraestrutura e documentação, é de propriedade da Scrape Technology ou de seus licenciadores. Concedemos ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da API conforme estes Termos. Os dados extraídos por meio do Serviço pertencem ao Cliente, que é responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre tais dados.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais do Cliente (cadastro, faturamento, uso da plataforma) pela Scrape Technology observa a legislação de proteção de dados aplicável. Informações adicionais sobre coleta e tratamento de dados poderão ser detalhadas em Política de Privacidade específica, complementar a estes Termos.

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Scrape Technology não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, incluindo bloqueios impostos por sites-alvo, indisponibilidade de provedores de IA terceiros ou consequências legais do uso indevido do Serviço pelo Cliente. A responsabilidade total da Scrape Technology, quando aplicável, está limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador.

13. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Scrape Technology de quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso do Serviço em violação a estes Termos, à legislação aplicável ou a direitos de terceiros, incluindo reclamações de titulares de dados ou de sites-alvo.

14. Suspensão e Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou determinação legal. O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento, permanecendo responsável por valores devidos até a data de encerramento.

15. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação aplicável ou em nossas práticas. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Scrape Technology para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas disposições legais de ordem pública em contrário.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail: joao.sobhie@scrapetechnology.com